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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/729| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Departamento Penitenciário Nacional |
| Título: | Portaria nº 279, de 17 de junho de 2020 |
| Data da assinatura: | 2020-07-17 |
| Data da publicação: | 2020-06-22 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 65-66 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Subdelega competências no Departamento Penitenciário Nacional e dá outras providências. |
| Palavras-chave: | Subdelegação de competência Gestão de recursos financeiros Gestão de patrimônio Gestão de recursos humanos Procedimento licitatório |
| Situação: | Revogado |
| Revogado por: | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 309, de 18 de março de 2024 |
| Notas: | Epígrafe do ato alterada de Portaria nº 279, de 17 de julho de 2020 para Portaria nº 279, de 17 de junho de 2020, conforme Retificação publicada no Diário Oficial da União do dia 25 de junho de 2020, Seção 1, p. 75. |
| Revoga: | Portaria GABDEPEN nº 40, de 25 de janeiro de 2019 |
| Signatário: | TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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