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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Gabinete do Ministro
Título: Portaria MJSP nº 148, de 11 de agosto de 2022
Data da assinatura: 2022-08-11
Data da publicação: 2022-08-15
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 57
Tipo: Portaria
Resumo: Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) em apoio à Polícia Federal (PF), na Terra Indígena Guarita, no Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Gabinete do Ministro (GM)
Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Terra Indígena Guarita
Preservação da ordem pública
Incolumidade das pessoas e do patrimônio
Situação: Não consta revogação expressa
Notas: Esta portaria autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) na Terra Indígena Guarita (RS) em caráter episódico e planejado, por noventa dias.
Signatário: ANDERSON GUSTAVO TORRES
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