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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Gabinete do Ministro
Título: Portaria MJSP nº 152, de 15 de agosto de 2022
Data da assinatura: 2022-08-15
Data da publicação: 2022-08-16
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 57
Tipo: Portaria
Resumo: Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Ministério da Saúde, na Terra Indígena Parakanã, no Estado do Pará.
Palavras-chave: Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Ministério da Saúde
Distrito Sanitário Especial Indígena Guamá-Tocantins
Terra Indígena Parakanã
Estado do Pará (PA)
Preservação da ordem pública
Incolumidade das pessoas e do patrimônio
Situação: Não consta revogação expressa
Notas: Esta portaria autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em caráter episódico e planejado, por noventa dias, no período de 16 de agosto a 13 de novembro de 2022.
Signatário: ANDERSON GUSTAVO TORRES
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