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Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
Título: | Portaria nº 135, de 18 de março de 2020 |
Data da assinatura: | 2020-03-18 |
Data da publicação: | 2020-03-18 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Edição Extra, Seção 1, p. 1-2 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Estabelece padrões mínimos de conduta a serem adotados em âmbito prisional visando a prevenção da disseminação do COVID-19. |
Palavras-chave: | Coronavírus COVID-19 Prevenção Sistema penitenciário Política de segurança |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Signatário: | SERGIO MORO |
Aparece nas coleções: | Portarias |
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