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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Gabinete do Ministro
Título: Portaria nº 135, de 18 de março de 2020
Data da assinatura: 2020-03-18
Data da publicação: 2020-03-18
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Edição Extra, Seção 1, p. 1-2
Tipo: Portaria
Resumo: Estabelece padrões mínimos de conduta a serem adotados em âmbito prisional visando a prevenção da disseminação do COVID-19.
Palavras-chave: Coronavírus
COVID-19
Prevenção
Sistema penitenciário
Política de segurança
Situação: Não consta revogação expressa
Signatário: SERGIO MORO
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