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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiçapt_BR
dc.date.accessioned2020-06-22T23:53:06Z-
dc.date.available2020-06-22T23:53:06Z-
dc.date.created2011-04-12-
dc.date.issued2011-04-13-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/742-
dc.description.abstractDisciplina a celebração, o acompanhamento, a fiscalização e a prestação de contas de convênios, contratos de repasse, termos de cooperação e termos de parceria celebrados no âmbito do Ministério da Justiça e de suas entidades vinculadas, e dá outras providências.pt_BR
dc.subjectConvêniopt_BR
dc.subjectContrato de repassept_BR
dc.subjectTermo de cooperaçãopt_BR
dc.subjectTermo de parceriapt_BR
dc.titlePortaria nº 458, de 12 de abril de 2011pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentGabinete do Ministropt_BR
dc.contributor.signatureJOSÉ EDUARDO CARDOZOpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 15pt_BR
dc.relation.referencesPortaria nº 12, de 21 de março de 2012pt_BR
dc.relation.referencesPortaria nº 64, de 15 de outubro de 2012pt_BR
dc.relation.referencesPortaria nº 300, de 8 de outubro de 2013pt_BR
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