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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/742| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria nº 458, de 12 de abril de 2011 |
| Data da assinatura: | 2011-04-12 |
| Data da publicação: | 2011-04-13 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 15 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Disciplina a celebração, o acompanhamento, a fiscalização e a prestação de contas de convênios, contratos de repasse, termos de cooperação e termos de parceria celebrados no âmbito do Ministério da Justiça e de suas entidades vinculadas, e dá outras providências. |
| Palavras-chave: | Convênio Contrato de repasse Termo de cooperação Termo de parceria |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Portaria nº 12, de 21 de março de 2012 Portaria nº 64, de 15 de outubro de 2012 Portaria nº 300, de 8 de outubro de 2013 |
| Signatário: | JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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