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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Gabinete do Ministro
Título: Portaria nº 340, de 22 de junho de 2020
Data da assinatura: 2020-06-22
Data da publicação: 2020-06-23
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 30
Tipo: Portaria
Resumo: Cria o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio.
Palavras-chave: Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio
Uniformização de procedimentos
Investigação criminal
Feminicídio
Situação: Alterado
Publicação relacionada: Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio
Alterado por: Portaria MJSP nº 596, de 22 de janeiro de 2024
Signatário: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
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