Portaria nº 126, de 19 de março de 2020

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Autor(es):	Brasil. Presidência da República. Casa Civil Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública Brasil. Ministério da Infraestrutura Brasil. Ministério da Saúde
Unidade administrativa:	Casa Civil
Título:	Portaria nº 126, de 19 de março de 2020
Data da assinatura:	2020-03-19
Data da publicação:	2020-03-20
Fonte de publicação:	Diário Oficial da União, Ed. Extra D, Seção 1, p. 1
Tipo:	Portaria
Resumo:	Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros provenientes dos países que relaciona, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.
Palavras-chave:	Estrangeiro República Popular da China União Europeia Islândia Reino da Noruega Confederação Suíça Reino Unido da Grã-Bretanha Irlanda do Norte Comunidade da Austrália Japão Malásia República da Coreia Entrada no país Via aérea Restrição de emergência Restrição excepcional Coronavírus COVID-19
Situação:	Revogado
Publicação relacionada:	Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 Portaria nº 125, de 19 de março de 2020
Revogado por:	Portaria nº 133, de 23 de março de 2020
Signatário:	WALTER SOUZA BRAGA NETO SÉRGIO MORO TARCISIO GOMES DE FREITAS LUIZ HENRIQUE MANDETTA
Aparece nas coleções:	Portarias

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