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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Presidência da República. Casa Civilpt_BR
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública-
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Infraestrutura-
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Saúde-
dc.date.accessioned2020-06-23T21:57:13Z-
dc.date.available2020-06-23T21:57:13Z-
dc.date.created2020-03-23-
dc.date.issued2020-03-23-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/750-
dc.description.abstractDispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros provenientes dos países que relaciona, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.pt_BR
dc.relation.isversionofPortaria nº 152, de 27 de março de 2020pt_BR
dc.relation.replacesMedida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020pt_BR
dc.relation.replacesPortaria nº 126, de 20 de março de 2020pt_BR
dc.subjectEstrangeiropt_BR
dc.subjectRepública Popular da Chinapt_BR
dc.subjectUnião Europeiapt_BR
dc.subjectRepública da Islândiapt_BR
dc.subjectReino da Noruegapt_BR
dc.subjectConfederação Suíçapt_BR
dc.subjectReino Unido da Grã-Bretanhapt_BR
dc.subjectIrlanda do Nortept_BR
dc.subjectComunidade da Austráliapt_BR
dc.subjectRepública Islâmica do Irãpt_BR
dc.subjectJapãopt_BR
dc.subjectMalásiapt_BR
dc.subjectRepública da Coreiapt_BR
dc.subjectVia aéreapt_BR
dc.subjectRestrição de emergênciapt_BR
dc.subjectRestrição excepcionalpt_BR
dc.subjectCoronavíruspt_BR
dc.subjectCOVID-19pt_BR
dc.titlePortaria nº 133, de 23 de março de 2020pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.contributor.signatureWALTER SOUZA BRAGA NETOpt_BR
dc.contributor.signatureSÉRGIO MOROpt_BR
dc.contributor.signatureTARCISIO GOMES DE FREITASpt_BR
dc.contributor.signatureLUIZ HENRIQUE MANDETTApt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Ed. Extra C, Seção 1, p. 1pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020pt_BR
dc.relation.referencesMedida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020pt_BR
dc.description.otherRevoga o art. 18 da Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020.pt_BR
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