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Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
Unidade administrativa: | Secretaria Executiva |
Título: | Portaria nº 963, de 14 de julho de 2009 |
Data da assinatura: | 2009-07-14 |
Data da publicação: | 2009-07-15 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 2, p. 36 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Subdelega competência ao Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça. |
Palavras-chave: | Subdelegação de Competência Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) Gestão de pessoas |
Situação: | Revogado |
Publicação relacionada: | Lei nº 10.693, de 15 de junho de 2003 |
Revogado por: | Portaria nº 501, de 29 de maio de 2014 |
Revoga: | Portaria nº 179, de 27 de fevereiro de 2007 Portaria nº 904, de 7 de julho de 2009 |
Signatário: | LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO |
Aparece nas coleções: | Portarias |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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PRT_SE_2009_963.pdf | Revogado | 64.41 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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