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A Revista Brasileira de Ciências Policiais - RBCP tem por objetivo publicar trabalhos científicos (artigos, resenhas e entrevistas) elaborados por pesquisadores nacionais e estrangeiros, quando considerados relevantes para o avanço teórico-prático das Ciências Policiais, promovendo a produção do conhecimento, a interdisciplinaridade dialética e a troca de experiências de doutrina policial em nível acadêmico.
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2015-07 | Competência em Sede de Investigação Preliminar: há prejuízos ao processo? | Trata-se de breve pesquisa para analisar a adequação do uso da expressão “competência” à atividade de investigação preliminar e seus reflexos práticos na ação penal. Pretende-se analisar a validade da prova a partir da capacidade do agente que produz a investigação e formalização de seus atos. | Lopes, Alessandro Maciel. |
| 2015-07 | Autonomia e eficiência da polícia judiciária da União: vetores interdependentes e equipolentes para a concreção constitucional da Polícia Federal | Noções preliminares sobre autonomia e sua distinção do conceito de independência. Perscruta-se a respeito da plausibilidade entre autonomia orçamentária, financeira e administrativa e sua relação com a eficiência da Polícia judiciária da União. Para alcançar esse objetivo, apresenta-se breve história da polícia, diferenciando as tipologias policiais e destacando suas distintas atribuições. Em seguida é feita uma análise contextual da Polícia Federal brasileira, comparando-a com modelos estrangeiros de polícia, bem como averiguando a relação histórica da instituição policial federal com a autonomia em relação ao Executivo. Por fim, apresenta uma perspectiva da interdependência entre autonomia e eficiência para o exercício da investigação criminal no Brasil apontando elementos para a previsão de uma polícia de investigação criminal do futuro. | Sousa, Stenio Santos. |
| 2015-07 | O papel da Polícia Judiciária no Brasil e sua importância para a estruturação, manutenção, fortalecimento e evolução da democracia | O objetivo desse artigo é demonstrar a influência da atividade de Polícia Judiciária no Estado Democrático de Direito brasileiro, por meio de uma breve análise histórica e evolutiva. Foi a Revolução Francesa que representou o marco histórico dos direitos humanos e qualificou a polícia como uma instituição cidadã e garantidora desses direitos. No entanto, foi com a Constituição Federal de 1988, que a função de Polícia Judiciária, atribuída às Polícias Federal e Civis, passou a respaldar a manutenção e o fortalecimento das instituições democráticas no Estado de Direito Humanista. | Busnello, Priscila de Castro. |
| 2015-07 | O Estabelecimento de Indicadores para a Polícia Judiciária | No presente artigo, buscar-se-á demonstrar o impacto dos novos conceitos gerenciais para a Administração Pública sobre a atividade de Polícia Judiciária, bem como, tendo por base os conceitos mencionados, apresentar sugestões de indicadores para o acompanhamento e avaliação dos resultados obtidos por tais órgãos de Segurança Pública. | Silva, Wellington Clay Porcino. |
| 2015-07 | Inquérito Policial: um instrumento eficiente e indispensável à investigação | O recrudescimento da violência, nestes últimos anos, conduziu-nos a um cenário de intensa desconfiança no Sistema de Justiça Criminal1, sobretudo na Segurança Pública. Para alguns, a verdadeira panaceia universal dos graves problemas de Segurança Pública brasileiros seria tão somente a adopção de modelos estrangeiros de estrutura policial e, por conseguinte, de investigação criminal, como se o avanço da criminalidade não fosse causado pelas inúmeras mudanças sociais ocorridas ao longo das últimas décadas, mas, sim, pela opção histórica que o Brasil fez a respeito de seu modelo de investigação criminal. Ao longo deste estudo, procurar-se-á demonstrar que os resultados investigativos obtidos por forças policias dependem muito mais do tipo de crime investigado e da sociedade na qual tal corporação se encontra inserida do que do modelo de investigação adotado. Verificar-se-á, também, que no Brasil, a despeito das inúmeras críticas, diversas unidades de polícia judiciária têm obtido resultados expressivos, em patamares até superiores ao de polícias estrangeiras, consideradas de referência. Ademais, veremos que, para além do aspecto qualitativo, o inquérito policial brasileiro, devido à natureza imparcial da autoridade que o preside, isto é, o delegado de polícia, é aquele que melhor se adequa a um processo penal verdadeiramente garantista, sem descuidar da necessária proteção à sociedade. | Silva, Wellington Clay Porcino; Perazzoni, Franco |
| 2015-07 | Autonomia da Polícia Judiciária: a discussão sobre a PEC 412/2009 | A autonomia funcional, administrativa e orçamentária da Polícia Federal, objeto da Proposta de Emenda Constitucional nº 412/2009, levou a 7ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR) do Ministério Público Federal (MPF), em 14 de abril de 2015, a pronunciar-se em Nota Técnica (NT) nº 4, visando a subsidiar debates parlamentares. Esse artigo pretende discutir a referida NT, cujo conteúdo pode ser analiticamente divido em oito pontos, assim definidos: 1) A PEC 412/2009 afronta o Estado Democrático de Direito; 2) A PEC 412/2009 fragiliza o sistema de freios e contrapesos entre os órgãos de poder; 3) A PEC 412/2009 pode levar à independência das Polícias Civis e Militares dos Estados; 4) A PEC 412/2009 cria a hipótese de possível autonomia das Forças Armadas; 5) A autonomia pretendida pela PEC 412/2009 não encontra exemplos históricos nem paralelo no mundo todo; 6) A PEC 412/2009 enfraquece o controle sobre o braço armado do Estado; 7) A PEC 412/2009 cria dificuldade para a investigação criminal; 8) A autonomia pretendida pela PEC 412/2009 representa uma desvantagem para os objetivos da segurança pública. O que se segue é uma exposição articulada sobre cada um desses oito pontos, com contra-argumentos que pretendem demonstrar a falácia do discurso baseado em uma premissa absolutamente equivocada. | Pereira, Eliomar da Silva. |
| 2015-07 | Isenção política na Polícia Federal: a autonomia em suas dimensões administrativa, funcional e orçamentária | O foco do presente estudo é analisar sob uma perspectiva renovada a importância do reconhecimento da autonomia para o Departamento da Polícia Federal no exercício de sua função constitucional de Polícia Judiciária da União. A partir da análise minuciosa das formas de desconstrução das Instituições no Estado Democrático, sistematizadas em três grupos, quais sejam: apoderamento, usurpação e desestruturação, constrói-se argumentos fortes para fundamentar a necessidade do reconhecimento da autonomia em suas três dimensões: - administrativa, funcional e orçamentária - com o fim de buscar o fortalecimento institucional e seu necessário insulamento para ajudar a superar problemas gerados pelas crises política, econômica e ética no Brasil e, assim, garantir uma atuação independente, republicana, eficiente, isenta e imparcial. Ao final, há a apresentação de sugestão de medidas de caráter urgente que devem ser providenciadas para atingir este objetivo. | Werner, Guilherme Cunha. |
| 2015-01 | Homem cordial e violência no Brasil atuação do delegado de polícia na Proteção da Dignidade da Pessoa Humana | Este artigo aborda o conceito e características do “homem cordial” e da violência no Brasil, confrontando com a atuação da polícia judiciária, especificamente da autoridade policial, o delegado de polícia, na investigação de crimes e na proteção da dignidade da pessoa humana. | Ramos, Alan Robson Alexandrino |
| 2015-01 | Avaliando resultados de ações de segurança pública | É usual nas avaliações dos resultados das ações em segurança pública efetuar medições nos comportamentos de variáveis escolhidas como indicadoras para serem analisadas em termos de conglomerados representados por territórios. Os dados são discutidos em relação ao território para avaliar se houve, ou não, um aumento da frequência da variável estudada e os resultados são avaliados comparando os obtidos para diversos territórios. Apesar de fácil aplicação e interpretação, sempre observei com desconfiança esse sistema, pois não concordo em comparar territórios sem considerar as características sociais, históricas e econômicas dos mesmos. É imprescindível que as características individuais de cada território sejam levadas em conta. Este trabalho apresenta um modelo para a comparação das ações contra a violência desenvolvidas em diversos territórios que leva em conta o comportamento histórico da variável indicadora escolhida e possibilita avaliações de desempenho e proficiência consistentes. A proposta do modelo desenvolvido é responder, considerando as características individuais dos territórios, qual deles apresentou um melhor resultado para variável criminal indicadora. Ou seja, indicar para médias e desvios padrões diferentes, em um mesmo intervalo de tempo, considerando uma determinada variável criminal, qual dos territórios apresentou um resultado relativamente melhor. E como todos os territórios podem ser classificados entre si. | Ferreira, Luís Henrique Costa. |
| 2015-01 | Análise espaço-temporal dos roubos de veículos ocorridos durante o ano de 2013 nas regiões das Áreas de Segurança Pública Integrada 4 e 6 no Rio de Janeiro | O presente trabalho procurará analisar as características espaciais e temporais dos roubos de veículos ocorridos nas regiões das áreas de segurança pública integradas (AISP) 4 (São Cristóvão e parte da Zona Portuária) e 6 (Região da Grande Tijuca) na cidade do Rio de Janeiro, de modo a determinar a frequência espacial e temporal de tais fatos, como forma de permitir aos gestores policiais um emprego mais eficiente de seus meios humanos e materiais. | Silva, Wellington Clay Porcino. |
| 2015-01 | O efeito pedagógico de operações da polícia federal: um estudo de caso da "Operação Caixa de Pandora" | O objetivo desse artigo é demonstrar que os efeitos pedagógicos de investigações criminais de combate à corrupção podem ser mensurados em termos dos seus benefícios econômico-financeiros. É relatado estudo de caso relativo a denominada “Operação Caixa de Pandora” onde se anali-sou o comportamento de cartel atuante em contratações de órgão da Administração pública e a mudança do referido comportamento após a deflagração da investigação criminal. | Lopes, Alan de Oliveira. |
| 2015-01 | Infiltração policial em organizações criminosas | O enfrentamento à criminalidade organizada tem ensejado a utilização de novas técnicas para obtenção de provas cabais para o desmantelamento em definitivo de organizações criminosas. Uma dessas técnicas é a inserção de uma agente infiltrado no seio da organização que se busca destruir, com o objetivo de conhecer a sua estrutura e proporcionar provas contundentes que possam ser consideradas válidas na justiça brasileira. Neste sentido, o artigo elaborado buscou agregar a doutrina, a legislação e também a experiência de anos do autor no combate à criminalidade organizada, como uma forma de trazer um novo ângulo de visão da infiltração policial. | Cordeiro, Marcello Diniz. |
| 2015-01 | Limites constitucionais relativos à prova na investigação criminal | Trata-se de trabalho que busca expor e discutir os limites constitucionais relativos à prova no processo penal brasileiro. A intenção aqui é abordar os problemas decorrentes da licitude da prova sob a perspectiva negativa — da proibição de uso de prova ilícita. Desse modo, pretendemos abordar o problema da obtenção da prova em situações que requerem o afastamento de direitos fundamentais, tais como a intimidade ou privacidade e a integridade corporal. | Barbosa, Emerson Silva. |
| 2016-07 | Direito à segurança | Trata-se o presente artigo da análise do direito à segurança como direito fundamental, em uma visão ampla, de segurança e proteção dos demais direitos fundamentais igualmente previstos na Constituição. Também é analisada a acepção objetiva dos direitos fundamentais, como imperativos de tutela e aplicação do princípio da proporcionalidade de modo a legitimar posturas proativas do legislador em favor da sociedade. | Costa, Rodrigo de Campos. |
| 2016-07 | La trata de seres humanos: la experiencia de Brasil | La Trata de Seres Humanos (TSH) es una práctica que surgió en la antigüedad con la esclavitud y nunca ha dejado de existir. En estas últimas décadas se ha convertido en una de las actividades criminales más lucrativas del mundo (ONUDD, 2006). Cada año, un sinfín de seres humanos, la inmensa mayoría de mujeres, niños y adolescentes1, son víctimas de acciones criminales de las organizaciones criminales especializadas. Se estima que la TSH mueve aproximadamente $ 32 mil millones al año en todo el mundo, ocupando el tercer lugar en volumen financiero negociado entre los mercados ilegales, atrás sólo del tráfico de drogas y armas (Dias, 2005). Las redes crimina-les son complejas y los actores son muchos: reclutadores, financistas y, en algunas oportunidades, también por funcionarios públicos corruptos (Dias, 2005). Obviamente, en un mundo cada vez más globalizado2, prevenir y reprimir delitos de tal gravedad requiere una actuación coordinada y eficiente de las diferentes instituciones de seguridad y de justicia. Más que eso: combatir eficaz-mente este tipo de ilícitos nos obliga a establecer políticas públicas específicas, con la atención en el apoyo adecuado de víctimas. En Brasil, en estos últimos años, hemos experimentado algunos importantísimos logros en esta actividad. Todo por causa de la creación y el mantenimiento de una política nacional específica, que busca integrar diferentes organismos y funcionarios públicos, así como representantes de la sociedad civil. Algunas de estas experiencias y resultados trataremos de presentar brevemente en este texto. | Perazzoni, Franco. |
| 2016-07 | Da alegação do delito de desacato para a configuração do crime de abuso de poder e de autoridade: uma linha tênue | A presente pesquisa pretende analisar as casuísticas em espécie em que o delito de desacato é utilizado para mascarar a configuração do crime de abuso de autoridade, enfatizando o conhecimento jurídico como uma aposta para a promoção da isonomia jurídica e da justiça nos termos da Constituição. No intuito de verificar uma resposta a essa temática, formulou-se o seguinte problema de pesquisa: é possível que o conhecimento jurídico seja meio eficiente e eficaz para descobrir quando uma alegação de configuração de desacato trate-se de mera camuflagem para encobrir o cometimento do delito de abuso de poder? Visando responder ao problema proposto, o trabalho tem por objetivo geral discutir a possibilidade de o judiciário desestimular a prática das alegações infundadas do crime de desacato, restaurando a justiça no plano prático. E, por objetivos específicos: a) estudar as peculiaridades da atividade policial; b) examinar os tipos delitivos dos delitos de desacato e de abuso de autoridade; c) analisar os posicionamentos jurisprudenciais acerca do tema. O aprofundamento teórico pautou-se em pesquisa bibliográfica, consubstanciada na leitura de diversas obras, apoiando-se em um método indutivo. | Medeiros, Aline Oliveira Mendes de. |
| 2016-07 | Produção de inteligência forense com base em características das impressões digitais em documentos falsos | Crimes de falsidade documental merecem atenção especial porque, dentre outros motivos, lesam sobremaneira os cofres públicos e oferecem risco à segurança nacional ao ocultarem a verdadeira identidade de terroristas e outros criminosos procurados pela justiça. A política de enfrentamento a esses crimes é geralmente reativa e focada na prova. Os exames periciais em documentos questionados geralmente se limitam a satisfazer as necessidades da investigação específica e produzir provas que serão utilizadas estritamente no caso em questão. Em geral, nenhum trabalho de inteligência adicional é feito no sentido de se obter uma visão mais ampla do problema que permita propor soluções mais abrangentes e eficazes. O presente estudo destaca a importância da atividade de inteligência no campo das ciências forenses e a necessidade de se assumir uma postura mais proativa no combate aos crimes envolvendo documentos falsos. O objetivo da inteligência forense é gerar informação útil em tempo hábil para assessorar tomadas de decisão em diferentes níveis por parte das autoridades gestoras. Algumas ferramentas potencialmente úteis no exame de documentos para fins de inteligência forense são apresentadas, dentre elas a análise de perfis, a representação geográfica e temporal de casos criminais e o exame de detalhes intrínsecos e extrínsecos das impressões digitais. Nesse sentido, ênfase é dada às impressões digitais presentes em documentos, cujas características podem indicar tendências de falsificação e modus operandi dos falsificadores, ajudando a polícia a identificar ligações entre crimes aparentemente desconexos e até mesmo chegar à fonte de falsificação. O estudo demonstra alguns benefícios provenientes da análise de impressões digitais em documentos falsos, utilizando como exemplo dados de casos reais. Por fim, é sugerida a implantação de um programa de perfilagem de documentos em âmbito nacional, integrando resultados obtidos a partir de exames papiloscópicos e documentoscópicos com as demais informações provenientes da investigação. | Girelli, Carlos Magno Alves. |
| 2016-07 | Empregando o policiamento preditivo: construção de um modelo de risco do terreno para crimes contra o patrimônio dos Correios | O presente artigo tem como objetivo apresentar um caso de emprego da técnica de análise conhecida como Policiamento Preditivo, através da construção de um modelo de risco do terreno, cujo resultado é apresentado na forma de um mapa de risco, tendo como base os dados referentes aos crimes contra o patrimônio dos Correios no estado do Piauí no ano de 2013. | Silva, Wellington Clay Porcino. |
| 2016-07 | Incidentes procedimentais na busca e apreensão: prévia instauração do inquérito e capacidade para representar pelas medidas cautelares | A diligência policial de cumprimento de mandado de busca e apreensão deve observar normas legais, atos normativos e a experiência adquirida no cotidiano, com preservação dos direitos e garantias do cidadão. É indispensável a prévia instauração de inquérito policial para execução das medidas cautelares de busca e apreensão e cabe ao Delegado de Polícia o poder de atuar perante o Poder Judiciário. | Gomes, Rodrigo Carneiro. |
| 2016-07 | O uso de interceptação telefônica e de dados no processo administrativo disciplinar da Polícia Federal | O presente artigo analisa o uso da interceptação telefônica e de dados, como prova emprestada, no processo administrativo-disciplinar da Polícia Federal. Propõe-se o uso de tal prova, em nome da eficiência, da economicidade e da segurança jurídica, levando em conta princípios extraídos da Constituição Federal, a legislação aplicável e a jurisprudência dos Tribunais de Superposição. | Sancovich, Juliana Rossi. |
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