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A Revista Brasileira de Ciências Policiais - RBCP tem por objetivo publicar trabalhos científicos (artigos, resenhas e entrevistas) elaborados por pesquisadores nacionais e estrangeiros, quando considerados relevantes para o avanço teórico-prático das Ciências Policiais, promovendo a produção do conhecimento, a interdisciplinaridade dialética e a troca de experiências de doutrina policial em nível acadêmico.
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2016-01 | As principais controvérsias a respeito das interceptações telefônicas | Uma das formas eficazes de investigação criminal usada pelas polícias judiciárias, voltada à obtenção de provas no processo penal, é a interceptação telefônica. Não obstante, para que sejam respeitados os direitos fundamentais dos investigados, especialmente o direito à intimidade, esse meio de obtenção de provas deve ser utilizado dentro dos limites estabelecidos pela Lei nº 9.296/96 e como mecanismo investigatório apenas nas hipóteses em que outros meios forem insuficientes para a elucidação da infração penal sob apuração. Para a validade das provas obtidas por meio das interceptações telefônicas, portanto, deve existir um equilíbrio entre a eficiência do processo penal e o respeito aos direitos fundamentais dos investigados. E é exatamente isso que se analisa no presente artigo, com ênfase às posições adotadas, atualmente, pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça, principalmente com relação aos aspectos jurídicos mais polêmicos a respeito do tema. | Lopes, Fábio Motta. |
| 2016-01 | Investigação criminal: os critérios de legitimidade para valoração dos conhecimentos fortuitos em interceptações telefônicas | O presente trabalho propõe uma análise acerca da investigação criminal, sobretudo em relação aos conhecimentos adquiridos durante a atividade apuratória dos órgãos persecutórios brasileiros. Com efeito, no âmbito do inquérito, a polícia obtém diversas informações que podem estar relacionadas àquele determinado caso penal, mas que também, eventualmente, podem escapar do espectro de crimes e de pessoas previamente delimitado no momento da execução das medidas investigatórias. Nesse aspecto, busca-se, pois, abordar de que forma se mostra legítima, dentro de um processo penal vinculado a um Estado Democrático de Direito, a valoração dos conhecimentos fortuitos surgidos no desenvolvimento da investigação criminal. | Faria, Frederico da Costa Marques.; Rocha Neto, Tapir. |
| 2016-01 | Discussões legislativas sobre imigrações e medidas compulsórias no Brasil | Este artigo faz análise das alterações legislativas em discussão sobre imigrações e medidas compulsórias no Brasil, tendo como finalidade levantar o objetivo do legislador nas inovações legislativas sob debate no Congresso Nacional Brasileiro. | Ramos, Alan Robson Alexandrino. |
| 2016-01 | L’enregistrement des témoignages de mineurs victimes d’agression sexuelle en France et au Brésil | L'enregistrement audiovisuel des témoignages des mineurs victimes d ́infractions en France (1998) et le projet de l'écoute humanisé à la Police Fédérale (2010) partagent formellement le même but: améliorer la qualité des informations reçues et réduire la victimisation secondaire des mineurs. Dans cet article, nous avons cherché d'une part à exposer le modèle français d'enregistrement audiovisuel du témoignage des mineurs victimes d'agression sexuelle, et, d'autre part, à présenter le projet choisi pour l’implantation d’ une écoute similaire à la Police Fédérale au Brésil. La méthode de travail adoptée a consisté en un recueil d'avis professionnels a partir des interviews ouvertes non structurées avec la police et les travailleurs sociaux des commissariats du Département du Rhône, l'observation des réunions entre la police et les représentants des organisations d'aide aux victimes et à la lecture et à l’observation des enquêtes policières. La recherche s’a été basé sur la législation en vigueur, à la fois en France et au Brésil. A partir de l’annalyse de la mise en exécutions du modéle français on peut dire que pour que la technique soit bien reçue et acceptée par les policiers, l'étape d’entreinement devrait focaliser sur les bénéfices de la méthode pour la valorisations de cette preuve par les policiers et les magistrats, aussi pour le bienêtre du mineur – ceci resignifique le travail du policier. En outre, il est important de ne pas concentrer le discours sur la diminution du nombre d’auditions du mineur victime pendant la procédure, parce que l’enregistrement audiovisuel ne pourra pas garantir l’accomplissement de ce résultat. | Cavaleiro, Juliana Carleial Mendes. |
| 2016-01 | Las unidades de policía frente a la violencia de género, en grandes municipios rurales | La violencia contra las mujeres ha pasado de ser un problema del ámbito privado, familiar, a constituir una problemática de dominio público, de gran transcendencia porque afecta a los derechos humanos de muchas mujeres a nivel mundial, máxime si esta violencia es ejercida por la pareja o expareja, que lo hace más execrable. Los estados democráticos, tienen como principal misión, velar por la vida e integridad física de su ciudadanía, y por ende luchar contra esta lacra social, por este motivo las Unidades de Policía de estos países, como servidores públicos de sus conciudadanos, tienen el reto de implementar las medidas necesarias al fin enunciado. | Yugueros García, Antonio Jesús. |
| 2016-01 | Applying semantic technologies to fight online banking fraud | Cybercrime tackling is a major challenge for Law Enforcement Agencies (LEAs). Traditional digital forensics and investigation procedures are not coping with the sheer amount of data to analyse, which is stored in multiple devices seized from distinct, possibly related cases. Moreover, inefficient information representation and exchange hampers evidence recover y and relationship discover y. Aiming at a better balance between human reasoning skills and computer processing capabilities, this paper discusses how semantic technologies could make cybercrime investigation more efficient. It takes the example of online banking fraud to propose an ontology aimed at mapping criminal organisations and identif ying malware developers. Although still on early stage of development, it reviews concepts to extend from well-established ontologies and proposes novel abstractions that could enhance relationship discover y. Finally, it suggests inference rules based on empirical knowledge which could better address the needs of the human analyst. | Carvalho, Rodrigo Alves.; Creese, Sadie.; Goldsmith, Michael. |
| 2017-01 | Novas perspectivas na investigação da criminalidade de massa e sua importância para o enfrentamento do crime organizado | Este artigo tem por objeto a reflexão acerca da investigação de crimes que constituem a criminalidade de massa a partir dos resultados obtidos na execução do Portfólio Hermes1 da DPAT - Divisão de Repressão a Crimes Contra o Patrimônio e ao Tráfico de Armas da Polícia Federal, que teve por objetivo aumentar a eficiência no enfrentamento dos crimes de roubos e furtos contra os carteiros da Empresa de Correios e Telégrafos, na região Metropolitana de São Paulo. Os resultados obtidos nesta experiência demonstram uma inadequação do modelo de persecução criminal estabelecido no Brasil para a investigação da criminalidade de massa, por desconsiderar soluções já cientificamente embasadas que apontam para a inteligência e análise criminal como ferramentas essenciais à resposta da polícia judiciária. Ademais, o recrudescimento do combate ao fenômeno da criminalidade de massa exsurge mais relevante diante das evidências que corroboram a construção teórica da estreita relação entre a criminalidade de massa e a criminalidade organizada. Assim, parece necessária a construção de um novo paradigma para a investigação criminal que reconfigure o modelo de persecução da criminalidade de massa, adequando-o às mudanças de valores jurídicos, dogmáticos e ideológicos que estão remodelando o tradicional sistema de política criminal liberal-iluminístico, por influência, principalmente, dos nefastos reflexos da criminalidade organizada na sociedade contemporânea. | Diniz, Breno Freire. |
| 2017-01 | O papel da Polícia Federal na Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas | O presente trabalho se trata de Estudo de caso sobre tráfico internacional de pessoas na modalidade exploração sexual por meio de pesquisa que envolveu a coleta quantitativa e análise qualitativa de dados e informações, além de entrevistas e aplicação de questionários com servidores da Polícia Federal a respeito de inquéritos, indiciamentos e operações das Delegacias de Polícia Federal, no período de 2005 a 2015, a partir da matriz de responsabilidade da Polícia Federal na respectiva política pública de prevenção criminal ao tráfico de pessoas no Brasil. Merecendo especial atenção a necessidade de proteção da vítima, de uma metodologia integrada de coleta e análise de dados e informações sobre tráfico de pessoas e a importância da utilização pela Polícia Federal da cooperação internacional e da repressão econômica às organizações criminosas que se dedicam a esse ilícito penal. | Ribeiro, Marcos Leôncio Sousa. |
| 2017-01 | Infiltração de agentes e a nova lei de enfrentamento às organizações criminosas | O enfretamento às organizações criminosas torna-se cada vez mais desafiador, em razão do alto poderio econômico e dos caráteres transnacional e tecnológico que revestem tais organizações. Esses grupos organizados dedicam-se à prática dos mais diversos crimes, como tráfico de entorpecentes, de armas, de pessoas, contrabando, além crimes do colarinho branco e lavagem de dinheiro, dentre outros. Vê-se, ainda, a grande capacidade das organizações criminosas infiltrarem-se no Estado para, mediante corrupção, garantir que seus objetivos ilícitos sejam alcançados e que seus membros não sejam punidos pela Justiça. Diante das imensas dificuldades de enfrentamento, é importante que o Estado aprimore seus mecanismos de prevenção e repressão à criminalidade organizada, de modo a viabilizar uma vida em sociedade com mais segurança. Nesse intento, foi editada a Lei nº 12.850/2013, a qual disciplinou diversas técnicas especiais de investigação, aplicáveis aos crimes praticados por organizações criminosas, dentre as quais a infiltração de agentes. Contudo, não obstante o novo diploma legal tenha avançado na melhor disciplina do procedimento para implementar a técnica em questão, mostrou-se tímida ao autorizar, apenas, a utilização do policial como agente infiltrado em organizações criminosas. Propõe-se, em conclusão, a rediscussão do tema a fim de fomentar a alteração legislativa de modo a ampliar o espectro subjetivo de uso dessa importante técnica especial de investigação. | Lima, Juliana Resende Silva de. |
| 2017-01 | O indiciamento da pessoa jurídica nos crimes ambientais | Este artigo pretende propor parâmetros para o indiciamento de pessoa jurídica em inquéritos sobre crimes ambientais. A partir da análise dos elementos do crime, em especial a culpabilidade da pessoa jurídica. Pretende-se discutir como é possível identificar tais elementos em investigações de crimes ambientais envolvendo empresas. O artigo também analisará a aplicabilidade da lei nº 12.850/13 a esses delitos. Por fim, após a releitura dos conceitos de autoria, fato ilícito e dolo para a pessoa jurídica, parte-se para uma análise da aplicação dos referidos conceitos ao caso concreto. Utilizou-se a investigação do desastre ambiental ocorrido em Mariana, envolvendo as empresas Vale, Vog BR e Samarco. | Kishida, Isabelle Vasconcellos. |
| 2017-01 | Uso de geointeligência como ferramenta de investigação pela Polícia Federal, nos crimes de desmatamento | O presente trabalho se trata de Estudo de caso sobre o uso de geointeligência em investigações realizadas pela Polícia Federal no combate ao crime de desmatamento, bem como as formas de sua aplicação na denominada Operação Castanheira. Adotar-se-á a definição de Geointeligência expressamente prevista na legislação norte-americana e adotada pela National Geospatial-Intelligence Agency dos Estados Unidos “[...] exploração e análises de imagens e informação geoespacial para descrever, avaliar e visualizar as feições físicas e as atividades georreferenciadas no mundo”1. Deste modo, pretende-se descrever como a ferramenta da Geointeligência foi utilizada na operação policial mencionada, explorando assim a forma como esta técnica policial pode ser empregada para elucidar o crime ambiental contra a flora de maneira rápida e econômica. | Pereira, Bruno Benassuly Maués. |
| 2017-01 | A polícia e a política criminal nos crimes de colarinho branco no Brasil: um estudo de caso a partir de investigações da Polícia Federal no nordeste da Bahia | O presente trabalho é uma análise acerca da atuação da Polícia Federal como linha de frente da política criminal, especialmente no caso proposto a estudo, fruto de investigação desenvolvida pela Delegacia de Polícia Federal em Juazeiro, ocorrida no nordeste da Bahia, identificando problemas relacionados à repressão aos crimes de desvios de recursos públicos, especialmente quando praticados por organizações criminosas. No caso em apreço, fica claramente demonstrada a necessidade de adoção de novas políticas criminais para os crimes de colarinho branco, especialmente quando passamos a identificar a atuação polarizada dos integrantes de organização criminosas em diversos municípios. Apenas a polícia judiciária isoladamente não terá condições de resolver o problema da impunidade se a política criminal não for orientada para a prevenção dos crimes dessa natureza. É preciso entender como atuam as organizações criminosas na prática desse tipo de delito e passar a atuar com mais eficiência e eficácia, para munir o poder judiciário de ferramentas capazes de reprimir efetivamente os crimes em comento. Conhecer como atuam os estigmas e a teoria da associação diferencial nos crimes do colarinho branco é fundamental para a compreensão do problema. | Guimarães, Amaro José de Barros. |
| 2017-01 | Investigação de desvio de recursos públicos na Polícia Federal: análise preliminar e classificação das notícias de crime | O presente artigo científico tem a pretensão de analisar a forma como normalmente são recebidas, tratadas e distribuídas, na Polícia Federal, as notícias de crime de desvio de recursos públicos federais repassados às prefeituras municipais. Como, nesses casos, a instauração de numerosos inquéritos policiais, de imediato, a partir de notícias de crime isoladamente consideradas, sem nenhum tratamento prévio, contribui para a baixa efetividade das investigações, a partir do momento em que se perde o foco na possível atuação de uma organização criminosa, sem falar no uso inadequado dos poucos recursos humanos e materiais disponíveis. Propõe-se que, a despeito da obrigatoriedade da instauração do inquérito policial, as notícias de crimes que versem sobre o desvio de recursos públicos federais destinados às prefeituras sejam preliminarmente analisadas, com o objetivo de identificar a possível atuação de uma organização criminosa em comum, e posteriormente reunidas em um só procedimento investigatório, facilitando a desarticulação de todo o grupo criminoso e a punição de todos os envolvidos. | Chagas, Alex Silva. |
| 2018-07 | (In)imputabilidade penal do indígena: indiciamento frente à integração do mesmo à sociedade e aos costumes da civilização | O presente trabalho objetiva apresentar questão referente ao indiciamento de indígena, quando em análise à sua compreensão de entendimento sobre determinada conduta, prevista no ordenamento jurídico e passível de sanção. Referido exame deve ser efetivado com base nos dispositivos insertos na Constituição Federal, de 1988, e no Estatuto do Índio, diante de proteção especial conferida ao silvícola. Para melhor compreensão do tema, abordam-se aspectos sociais, históricos, étnicos, econômicos, culturais, bem como julgados dos tribunais pátrios, em inúmeros casos. Almeja-se, assim, por uma visão sistêmica mais exata da autoridade policial e dos operadores do direito sobre os aspectos que venham a formar o convencimento em relação ao discernimento do indígena, de sorte a imputar-lhe a culpabilidade por determinado ato previsto como crime. | Girotto, João Carlos. |
| 2018-07 | Dois casos de crime organizado: em Chicago e no Rio de Janeiro | Os eventos de Al Capone e o crime urbano violento em Chicago nos anos 1920 podem servir como caso exemplar — útil para se explorar e aprender sobre casos semelhantes. O presente texto exibe aspectos deste caso, como relações entre políticos e crime organizado de extorsão, primeira e segunda instâncias de negócios ilícitos, impacto da Lei Seca norte-americana, rivalidades entre quadrilhas urbanas, além de outros. Em seguida, faz comparações com o caso das milícias no Rio de Janeiro, alertando para a possibilidade de expansão futura dessas para bairros mais prósperos. | Melo, Valdir. |
| 2018-07 | Detecção de metanfetamina em impressões digitais | Neste trabalho é proposta uma metodologia para a detecção de metanfetamina (MA) utilizando espectroscopia Raman intensificado por superfície (SER S). O SER S também foi utilizado para estudar a adsorção de MA em substratos ativos SER S e verificar a possibilidade de aplicar esta metodologia na detecção de MA em impressões digitais. Esse sistema demonstrou ser capaz de detectar MA em soluções aquosas em concentrações tão baixas quanto 1,0 x 10-5 mol/L, e também em impressões digitais impregnadas com quantidades da droga maiores que 149 μg, mesmo após terem sido reveladas com uso de pó preto convencional. Os espectros de SER S em diferentes locais da impressão mostraram sinais relativamente altos da MA adsorvida, sugerindo que esta metodologia é promissora para ser aplicada na detecção de outras drogas ou outras substâncias de interesse forense. | Souza, Marco Antônio de.; Oliveira, Karoline V. de.; Oliveira, Flávia C. C.; Silva, Luciano P.; Rubim, Joel C. |
| 2018-07 | A construção da memória organizacional: uma narrativa histórica sobre os cargos da Polícia Federal | O presente artigo apresenta uma narrativa histórica sobre a gênese e desenvolvimento dos cargos da Polícia Federal. Trata-se de um estudo descritivo, histórico-documental, que utilizou como fontes diretas de investigação o repertório de leis relacionadas à estruturação das carreiras da Polícia Federal. A organização é responsável por exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União, de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras, bem como outras atribuições constitucionais e infraconstitucionais. Estudar a história dessa instituição é essencial para compreender a sua realidade organizacional e administrativa, especialmente, as peculiaridades inerentes às funções exercidas pelos seus integrantes. O trabalho contribui com a agenda de pesquisa acerca da história da administração pública nacional, particularmente a respeito da construção e registro da memória sobre a formação do seu quadro de servidores. | Santos, Andersson Pereira dos.; Machado, Eduardo Schneider.; Gomes, Adalmir de Oliveira. |
| 2018-07 | Superfaturamento de contratos governamentais de serviços de engenharia de construção - Estudo de caso da Operação caixa-preta - 2009 | O objetivo do artigo é demonstrar como os peritos criminais federais tem utilizado técnicas da engenharia de custo para prover estimativas de ocorrência de superfaturamento na contratação e execução de obras públicas no Brasil no âmbito de investigações policiais de crimes financeiros e de corrupção em contratos governamentais, mais precisamente em serviços e obras de engenharia nos quais recai a competência da Polícia Federal. São fraudes de natureza complexa que ensejam exames trabalhosos, que já vem sendo realizados há pelo menos 20 anos na Polícia Federal. O Serviço de Perícias de Engenharia – SEPENG do Instituto Nacional de Criminalística – INC (órgão central de perícias da Polícia Federal Brasileira), baseado nessa experiência, tem elaborado normas técnicas internas para uso de todas as equipes de peritos na elaboração dessas perícias. Nesses normativos, apresenta-se uma metodologia de cálculo dos diversos tipos de superfaturamento já identificados visando uniformizar termos técnicos e formulações matemáticas, de modo a proporcionar maior padronização nos trabalhos produzidos no âmbito da Polícia Federal e nas operações conjuntas com órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União – TCU e a Controladoria-Geral da União – CGU. Todo esse processo de pesquisa levou a definição de conceito de superfaturamento de obras públicas até então inexistente na literatura e na legislação. Dentre os avanços alcançados tem-se a inserção das diretrizes do conceito desenvolvido no âmbito da Polícia Federal no texto da Lei 13.303/2016, a chamada Lei das Estatais. Como referencial empírico apresenta-se estudo de caso da operação policial denominada Caixa-Preta, relativa à investigação de fraudes em 12 (doze) contratos de obras de infraestrutura aeroportuárias, na qual se conseguiu estimar a ocorrência de superfaturamento de aproximadamente US$ 500.000.000,00 - quinhentos milhões de dólares norte-americanos - ano base, 2009. | Lopes, Alan de Oliveira. |
| 2018-07 | AMR Compressed-Domain analysis for multimedia forensics double compression detection | An audio recording must be authentic to be admitted as evidence in a criminal prose-cution so that the speech is saved with maximum fidelity and interpretation mistakes are prevented. AMR (adaptive multi-rate) encoder is a worldwide standard for speech compression and for GSM mobile network transmission, including 3G and 4G. In ad-dition, such encoder is an audio file format standard with extension AMR which uses the same compression algorithm. Due to its extensive usage in mobile networks and high availability in modern smartphones, AMR format has been found in audio au-thenticity cases for forger y searching. Such exams compound the multimedia forensics field which consists of, among other techniques, double compression detection, i. e., to determine if a given AMR file was decompressed and compressed again. AMR double compression detection is a complex engineering problem whose solution is still under-way. In general terms, if an AMR file is double compressed, it is not compatible with an original one and may have been doctored. The published works in literature about double compression detection are based on decoded waveform of the AMR files to extract features. In this paper, a new approach is proposed to AMR double compres-sion detection, which uses the encoded version to extract compressed-domain features based on linear prediction (LP) coefficients, in spite of processing decoded audio. By means of feature statistical analysis, it is possible to show that they can be used to achieve AMR double compression detection in an effective way. Therefore, compressed-do-main features can be considered a promising path to solve AMR double compression problem by artificial neural networks. | Sampaio, José Fabrizio Pereira. |
| 2018-07 | A Prestação do Serviço de Investigação Criminal: um estudo para a aplicação da gestão por processo - business process management (bpm) | Este artigo apresenta os resultados de uma pesquisa aplicada que teve por objetivo entender o uso das técnicas de Gestão por Processo no gerenciamento da investigação criminal conduzida por uma delegacia de polícia judiciária. Para tanto a investigação criminal é vista como um Processo de Negócio. O local do estudo foi a Segunda Delegacia Territorial – 2ª DT, do Departamento de Polícia Metropolitana da estrutura da Polícia Civil do Estado da Bahia. O período de pesquisa foi do mês de janeiro do ano de 2017 até o mês de maio do ano de 2018. Para testar a hipótese da viabilidade da aplicação prática das técnicas de gestão por processo na investigação criminal e identificar as vantagens provenientes desse uso, foi utilizado o seguinte procedimento metodológico: a) concepção de um modelo para o procedimento de investigação de um delito selecionado; b) colocação do modelo de processo em uso prático, d) avaliação dos resultados obtidos e compara-los com a situação anterior. A conclusão aponta para vanta-gens significativas na implantação das técnicas de gestão por processo na administração da prestação do serviço de investigação criminal. | Ferreira, Luís Henrique Costa. |
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