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dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2022-09-21T19:25:42Z-
dc.date.available2022-09-21T19:25:42Z-
dc.date.created2022-09-19-
dc.date.issued2022-09-21-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/7597-
dc.description.abstractDispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional do Índio, na Terra Indígena Kaxarari, Estado de Rondônia.pt_BR
dc.subjectForça Nacional de Segurança Pública (FNSP)pt_BR
dc.subjectFundação Nacional do índio (FUNAI)pt_BR
dc.subjectTerra Indígena Kaxaraript_BR
dc.subjectEstado de Rondônia (RO)pt_BR
dc.subjectPreservação da ordem públicapt_BR
dc.subjectIncolumidade das pessoas e do patrimôniopt_BR
dc.titlePortaria MJSP nº 179, de 19 de setembro de 2022pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentGabinete do Ministropt_BR
dc.contributor.signatureANDERSON GUSTAVO TORRESpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 141pt_BR
dc.description.otherAutoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), em apoio à Fundação Nacional do Índio (FUNAI), em caráter episódico e planejado, até o dia 31 de dezembro de 2022.pt_BR
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