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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Título : Portaria MJSP nº 179, de 19 de setembro de 2022
metadata.dc.date.created: 2022-09-19
Fecha de publicación : 2022-09-21
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 141
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional do Índio, na Terra Indígena Kaxarari, Estado de Rondônia.
Palabras clave : Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Fundação Nacional do índio (FUNAI)
Terra Indígena Kaxarari
Estado de Rondônia (RO)
Preservação da ordem pública
Incolumidade das pessoas e do patrimônio
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.description.other: Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), em apoio à Fundação Nacional do Índio (FUNAI), em caráter episódico e planejado, até o dia 31 de dezembro de 2022.
metadata.dc.contributor.signature: ANDERSON GUSTAVO TORRES
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