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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/7607
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Oliveira, Ricardo Carriel de. | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2022-09-22T18:50:03Z | - |
dc.date.available | 2022-09-22T18:50:03Z | - |
dc.date.issued | 2019-07 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.mj.gov.br/handle/1/7607 | - |
dc.description.abstract | O artigo analisa o processo de conhecimento na persecução penal, notadamente na fase de investigação criminal desenvolvida pela Polícia Judiciária. Tem como objetivo identificar, sob a ótica da legislação vigente e projetada, além da comparação com elementos de sistemas processuais estrangeiros, aspectos que influenciam a justificação e a legitimação dos indícios na fase investigativa e no processo criminal stricto sensu, nos sistemas processuais criminais de matiz democrática. Dentre os principais aspectos analisados, são abordadas questões relativas aos modelos processuais inquisitivo e acusatório, o regime jurídico da polícia judiciária no Brasil, a conjectura por indícios na persecução penal e a importância do direito de defesa na busca por uma perspectiva intersubjetiva do conhecimento. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Academia Nacional de Polícia | pt_BR |
dc.subject | Investigação criminal | pt_BR |
dc.subject | Persecução penal | pt_BR |
dc.subject | Polícia judiciária | pt_BR |
dc.subject | Direito de defesa | pt_BR |
dc.title | Investigação criminal no estado democrático de direito a hipótese criminal qualificada pelo exercício do direito de defesa | pt_BR |
dc.title.alternative | Criminal investigation in the democratic state law: the criminal hypothesis qualified by the exercise of the right of defense | pt_BR |
dc.title.alternative | Investigación penal en el estado democrático de derecho: la hipótesis penal por el ejercicio del derecho de defensa | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.publisher.source | Revista brasileira de ciências policiais, v. 10, n. 2, p. 129-179, jul./dez. 2019 | pt_BR |
dc.description.other | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. | pt_BR |
Appears in Collections: | Revista Brasileira de Ciências Policiais - RBCP |
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