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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/7607
Autor(es): | Oliveira, Ricardo Carriel de. |
Título: | Investigação criminal no estado democrático de direito a hipótese criminal qualificada pelo exercício do direito de defesa |
Título(s) alternativo(s): | Criminal investigation in the democratic state law: the criminal hypothesis qualified by the exercise of the right of defense Investigación penal en el estado democrático de derecho: la hipótesis penal por el ejercicio del derecho de defensa |
Data da publicação: | 2019-07 |
Fonte de publicação: | Revista brasileira de ciências policiais, v. 10, n. 2, p. 129-179, jul./dez. 2019 |
Editora: | Academia Nacional de Polícia |
Tipo: | Artigo de revista |
Resumo: | O artigo analisa o processo de conhecimento na persecução penal, notadamente na fase de investigação criminal desenvolvida pela Polícia Judiciária. Tem como objetivo identificar, sob a ótica da legislação vigente e projetada, além da comparação com elementos de sistemas processuais estrangeiros, aspectos que influenciam a justificação e a legitimação dos indícios na fase investigativa e no processo criminal stricto sensu, nos sistemas processuais criminais de matiz democrática. Dentre os principais aspectos analisados, são abordadas questões relativas aos modelos processuais inquisitivo e acusatório, o regime jurídico da polícia judiciária no Brasil, a conjectura por indícios na persecução penal e a importância do direito de defesa na busca por uma perspectiva intersubjetiva do conhecimento. |
Palavras-chave: | Investigação criminal Persecução penal Polícia judiciária Direito de defesa |
Notas: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. |
Aparece nas coleções: | Revista Brasileira de Ciências Policiais - RBCP |
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