Please use this identifier to cite or link to this item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/7607
Authors: | Oliveira, Ricardo Carriel de. |
Title: | Investigação criminal no estado democrático de direito a hipótese criminal qualificada pelo exercício do direito de defesa |
Other Titles: | Criminal investigation in the democratic state law: the criminal hypothesis qualified by the exercise of the right of defense Investigación penal en el estado democrático de derecho: la hipótesis penal por el ejercicio del derecho de defensa |
Issue Date: | 2019-07 |
metadata.dc.publisher.source: | Revista brasileira de ciências policiais, v. 10, n. 2, p. 129-179, jul./dez. 2019 |
Publisher: | Academia Nacional de Polícia |
metadata.dc.type: | Artigo de revista |
Abstract: | O artigo analisa o processo de conhecimento na persecução penal, notadamente na fase de investigação criminal desenvolvida pela Polícia Judiciária. Tem como objetivo identificar, sob a ótica da legislação vigente e projetada, além da comparação com elementos de sistemas processuais estrangeiros, aspectos que influenciam a justificação e a legitimação dos indícios na fase investigativa e no processo criminal stricto sensu, nos sistemas processuais criminais de matiz democrática. Dentre os principais aspectos analisados, são abordadas questões relativas aos modelos processuais inquisitivo e acusatório, o regime jurídico da polícia judiciária no Brasil, a conjectura por indícios na persecução penal e a importância do direito de defesa na busca por uma perspectiva intersubjetiva do conhecimento. |
Keywords: | Investigação criminal Persecução penal Polícia judiciária Direito de defesa |
metadata.dc.description.other: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. |
Appears in Collections: | Revista Brasileira de Ciências Policiais - RBCP |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
RBCP_N10_P129-179.pdf | 6.37 MB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.