Please use this identifier to cite or link to this item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/7649
Authors: | Girotto, João Carlos. |
Title: | (In)imputabilidade penal do indígena: indiciamento frente à integração do mesmo à sociedade e aos costumes da civilização |
Other Titles: | Indigenous criminal (in)imputability: indictment of indigenous people considering the customs of the civilisation (In)imputabilidad penal del indígena: indiciamento frente a la integración del mismo a la sociedad y a los costumbres de la civilización |
Issue Date: | 2018-07 |
metadata.dc.publisher.source: | Revista brasileira de ciências policiais, v. 9, n. 2, p. 209-246, jul./dez. 2018 |
Publisher: | Academia Nacional de Polícia |
metadata.dc.type: | Artigo de revista |
Abstract: | O presente trabalho objetiva apresentar questão referente ao indiciamento de indígena, quando em análise à sua compreensão de entendimento sobre determinada conduta, prevista no ordenamento jurídico e passível de sanção. Referido exame deve ser efetivado com base nos dispositivos insertos na Constituição Federal, de 1988, e no Estatuto do Índio, diante de proteção especial conferida ao silvícola. Para melhor compreensão do tema, abordam-se aspectos sociais, históricos, étnicos, econômicos, culturais, bem como julgados dos tribunais pátrios, em inúmeros casos. Almeja-se, assim, por uma visão sistêmica mais exata da autoridade policial e dos operadores do direito sobre os aspectos que venham a formar o convencimento em relação ao discernimento do indígena, de sorte a imputar-lhe a culpabilidade por determinado ato previsto como crime. |
Keywords: | Índios Aspectos jurídicos Responsabilidade penal Inimputabilidade Investigação criminal |
metadata.dc.description.other: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. |
Appears in Collections: | Revista Brasileira de Ciências Policiais - RBCP |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
RBCP_N9_P209-246.pdf | 4.56 MB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.