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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/7649
Autor(es): | Girotto, João Carlos. |
Título: | (In)imputabilidade penal do indígena: indiciamento frente à integração do mesmo à sociedade e aos costumes da civilização |
Título(s) alternativo(s): | Indigenous criminal (in)imputability: indictment of indigenous people considering the customs of the civilisation (In)imputabilidad penal del indígena: indiciamento frente a la integración del mismo a la sociedad y a los costumbres de la civilización |
Data da publicação: | 2018-07 |
Fonte de publicação: | Revista brasileira de ciências policiais, v. 9, n. 2, p. 209-246, jul./dez. 2018 |
Editora: | Academia Nacional de Polícia |
Tipo: | Artigo de revista |
Resumo: | O presente trabalho objetiva apresentar questão referente ao indiciamento de indígena, quando em análise à sua compreensão de entendimento sobre determinada conduta, prevista no ordenamento jurídico e passível de sanção. Referido exame deve ser efetivado com base nos dispositivos insertos na Constituição Federal, de 1988, e no Estatuto do Índio, diante de proteção especial conferida ao silvícola. Para melhor compreensão do tema, abordam-se aspectos sociais, históricos, étnicos, econômicos, culturais, bem como julgados dos tribunais pátrios, em inúmeros casos. Almeja-se, assim, por uma visão sistêmica mais exata da autoridade policial e dos operadores do direito sobre os aspectos que venham a formar o convencimento em relação ao discernimento do indígena, de sorte a imputar-lhe a culpabilidade por determinado ato previsto como crime. |
Palavras-chave: | Índios Aspectos jurídicos Responsabilidade penal Inimputabilidade Investigação criminal |
Notas: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. |
Aparece nas coleções: | Revista Brasileira de Ciências Policiais - RBCP |
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