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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiçapt_BR
dc.date.accessioned2020-06-24T14:06:04Z-
dc.date.available2020-06-24T14:06:04Z-
dc.date.created2003-12-22-
dc.date.issued2003-12-26-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/766-
dc.description.abstractDefine o símbolo de que trata o art. 2º, § 1º, do Decreto 4.680, de 24 de abril de 2003.pt_BR
dc.subjectAlimento transgênicopt_BR
dc.subjectAlimento geneticamente modificadopt_BR
dc.subjectSímbolopt_BR
dc.titlePortaria nº 2.658, de 22 de dezembro de 2003pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentGabinete do Ministropt_BR
dc.contributor.signatureMÁRCIO THOMAZ BASTOSpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 13pt_BR
dc.description.otherProrrogado pela Portaria nº 786, de 26 de fevereiro de 2004pt_BR
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