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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/766| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria nº 2.658, de 22 de dezembro de 2003 |
| Data da assinatura: | 2003-12-22 |
| Data da publicação: | 2003-12-26 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 13 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Define o símbolo de que trata o art. 2º, § 1º, do Decreto 4.680, de 24 de abril de 2003. |
| Palavras-chave: | Alimento transgênico Alimento geneticamente modificado Símbolo |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Notas: | Prorrogado pela Portaria nº 786, de 26 de fevereiro de 2004 |
| Signatário: | MÁRCIO THOMAZ BASTOS |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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