Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/7683
Autor(es): | Gomes, Rodrigo Carneiro. |
Título: | Incidentes procedimentais na busca e apreensão: prévia instauração do inquérito e capacidade para representar pelas medidas cautelares |
Título(s) alternativo(s): | Procedural incidents in search and seizure: preliminary establishment of the investigation and capacity to represent for the precautionary measures Incidentes procedimentales en la búsqueda y aprehensiónes: instauración previa de la investigación policial y capacidad para representar por las medidas cautelares |
Data da publicação: | 2016-07 |
Fonte de publicação: | Revista brasileira de ciências policiais, v. 7, n. 2, p. 33-51, jul./dez. 2016 |
Editora: | Academia Nacional de Polícia |
Tipo: | Artigo de revista |
Resumo: | A diligência policial de cumprimento de mandado de busca e apreensão deve observar normas legais, atos normativos e a experiência adquirida no cotidiano, com preservação dos direitos e garantias do cidadão. É indispensável a prévia instauração de inquérito policial para execução das medidas cautelares de busca e apreensão e cabe ao Delegado de Polícia o poder de atuar perante o Poder Judiciário. |
Palavras-chave: | Busca e apreensão (Processo Penal) Legislação Prisão em flagrante Direitos e garantias individuais |
Notas: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. |
Aparece nas coleções: | Revista Brasileira de Ciências Policiais - RBCP |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
RBCP_N7_P33-51.pdf | 3.12 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.