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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiçapt_BR
dc.date.accessioned2020-06-24T14:14:04Z-
dc.date.available2020-06-24T14:14:04Z-
dc.date.created2009-08-31-
dc.date.issued2009-09-01-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/768-
dc.description.abstractSubdelega competência ao Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça.pt_BR
dc.relation.isversionofPortaria nº 501, de 29 de maio de 2014pt_BR
dc.relation.replacesPortaria nº 179, de 27 de fevereiro de 2007pt_BR
dc.relation.replacesPortaria nº 904, de 6 de julho de 2009pt_BR
dc.subjectSubdelegação de Competênciapt_BR
dc.subjectDepartamento Penitenciário Nacional (DEPEN)pt_BR
dc.subjectGestão orçamentária e financeirapt_BR
dc.subjectGestão de pessoaspt_BR
dc.titlePortaria nº 1.215, de 31 de agosto de 2009pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria Executivapt_BR
dc.contributor.signatureLUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETOpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 2, p. 39pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 10.693, de 15 de junho de 2003pt_BR
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