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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça
Unidade administrativa: Secretaria Executiva
Título: Portaria nº 1.215, de 31 de agosto de 2009
Data da assinatura: 2009-08-31
Data da publicação: 2009-09-01
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 2, p. 39
Tipo: Portaria
Resumo: Subdelega competência ao Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça.
Palavras-chave: Subdelegação de Competência
Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)
Gestão orçamentária e financeira
Gestão de pessoas
Situação: Revogado
Publicação relacionada: Lei nº 10.693, de 15 de junho de 2003
Revogado por: Portaria nº 501, de 29 de maio de 2014
Revoga: Portaria nº 179, de 27 de fevereiro de 2007
Portaria nº 904, de 6 de julho de 2009
Signatário: LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
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