Portaria nº 157, de 4 de outubro de 2022

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-10-06T19:16:27Z	-
dc.date.available	2022-10-06T19:16:27Z	-
dc.date.created	2022-10-04	-
dc.date.issued	2022-10-05	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/7724	-
dc.description.abstract	Regulamenta o pagamento da Indenização pela Flexibilização do Repouso Remunerado ao integrante da Carreira de Policial Rodoviário Federal, nos termos da Lei nº 13.712, de 24 de agosto de 2018.	pt_BR
dc.relation.replaces	Portaria MJ nº 130, de 4 de setembro de 2018	pt_BR
dc.subject	Pagamento de indenização	pt_BR
dc.subject	Flexibilização do Repouso Remunerado	pt_BR
dc.subject	Integrante da carreira de Policial Rodoviário Federal	pt_BR
dc.title	Portaria nº 157, de 4 de outubro de 2022	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	ANDERSON GUSTAVO TORRES	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 74	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 13.712, de 24 de agosto de 2018	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 11.069, de 10 de maio de 2022	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995	pt_BR
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