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Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
Título: | Portaria MJSP nº 198, de 11 de outubro de 2022 |
Data da assinatura: | 2022-10-11 |
Data da publicação: | 2022-10-13 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 43 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio à Polícia Federal na Terra Indígena Votouro, no Estado do Rio Grande do Sul. |
Palavras-chave: | Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Polícia Federal Terra Indígena Votouro Rio Grande do Sul Preservação da ordem pública Incolumidade das pessoas e do patrimônio |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Notas: | A Portaria autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em caráter episódico e planejado, pelo período de 90 (noventa) dias. |
Signatário: | ANDERSON GUSTAVO TORRES |
Aparece nas coleções: | Portarias |
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