Portaria nº 344, de 29 de fevereiro de 2016

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-06-24T14:29:53Z	-
dc.date.available	2020-06-24T14:29:53Z	-
dc.date.created	2016-02-29	-
dc.date.issued	2016-03-01	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/779	-
dc.description.abstract	Altera a Portaria nº 388, de 15 de maio de 1998, que aprovou o Regimento Interno da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS	pt_BR
dc.subject	Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (CONPORTOS)	pt_BR
dc.subject	Regimento interno	pt_BR
dc.subject	Alteração	pt_BR
dc.title	Portaria nº 344, de 29 de fevereiro de 2016	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	JOSÉ EDUARDO CARDOZO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 36	pt_BR
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