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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2020-06-25T12:16:54Z-
dc.date.available2020-06-25T12:16:54Z-
dc.date.created2019-07-30-
dc.date.issued2019-07-31-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/787-
dc.description.abstractDispõe sobre o emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária no estado do Pará.pt_BR
dc.subjectForça Nacional de Segurança Públicapt_BR
dc.subjectForça-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP)pt_BR
dc.subjectCustódia de presospt_BR
dc.subjectVigilânciapt_BR
dc.subjectParápt_BR
dc.subjectPolítica de segurançapt_BR
dc.titlePortaria nº 676, de 30 de julho de 2019pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentGabinete do Ministropt_BR
dc.contributor.signatureSERGIO MOROpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 65pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004pt_BR
dc.description.otherA Portaria autoriza o emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária - FTIP, em caráter episódico e planejado, pelo período de 30 (trinta) dias, prorrogados, por igual período, pela Portaria nº 712, de 27 de outubro de 2019.pt_BR
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