Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/787| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria nº 676, de 30 de julho de 2019 |
| Data da assinatura: | 2019-07-30 |
| Data da publicação: | 2019-07-31 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 65 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Dispõe sobre o emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária no estado do Pará. |
| Palavras-chave: | Força Nacional de Segurança Pública Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) Custódia de presos Vigilância Pará Política de segurança |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004 |
| Notas: | A Portaria autoriza o emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária - FTIP, em caráter episódico e planejado, pelo período de 30 (trinta) dias, prorrogados, por igual período, pela Portaria nº 712, de 27 de outubro de 2019. |
| Signatário: | SERGIO MORO |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| PRT_GM_2019_676.pdf | 1.18 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
| PRT_GM_2019_676.html | 32.57 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.