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Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
Unidade administrativa: | Secretaria-Geral Subchefia de para Assuntos Jurídicos |
Título: | Lei nº 14.458, de 19 de outubro de 2022 |
Data da assinatura: | 2022-10-19 |
Data da publicação: | 2022-10-20 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1 |
Tipo: | Lei |
Resumo: | Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas. |
Palavras-chave: | Barreiras sanitárias protetivas Áreas indígenas |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Publicação relacionada: | Lei nº 8.162, de 8 de janeiro de 1991 |
Signatário: | RODRIGO PACHECO |
Aparece nas coleções: | - Leis |
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