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Issue Date	Title	Author(s)
2020-10	Corte Interamericana de Direitos Humanos : caso Comunidades Indígenas membros da Associação Lhaka Honhat (“Nossa Terra”) vs. Argentina	Squeff, Tatiana Cardoso.; Rosa, Marina de Almeida.
2020-10	A Agenda 2030 e os objetivos do desenvolvimento sustentável como instrumentos de efetivação do estado socioambiental de direito brasileiro	Farias, Danilo Ferreira Almeida.; Alvarez, Guineverre.
2020-10	O reconhecimento do direito ao meio ambiente pela Corte Interamericana em Lhaka Honhat vs. Argentina	Tigre, Maria Antonia.
2020-10	Delineamentos para uma teoria jurídica dos serviços ecossistêmicos	Altmann, Alexandre.
2020-10	O conceito de imperativo categórico em Immanuel Kant e a proteção do meio ambiente	Silva, Júlia Assis da.
2020-10	El abuso de derecho al servicio de la protección de los bienes comunes	Sozzo, Gonzalo.
2020-10	Los cambios que promueve el derecho ambiental	A. Cafferatta, Néstor.
2020-10	A senciência animal e o direito	Demasi, Luiza Regina Ferreira.
2021-01	A ressignificação da servidão voluntária na era da algoritmização do consumo e da vigilância digital	Siqueira, Oniye Nashara.; Simão Filho, Adalberto.
2021-01	Nota sobre o impacto do estado de emergência em tempos de pandemia do novo coronavírus em consumidores de países lusófonos	Ferreira, Ângelo Antônio.