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2021-01
A Lei 13.670/2018 e suas implicações no regime de recolhimento por estimativas mensais de IRPJ e CSLL: análise sob o influxo da anterioridade tributária e da segurança
Tagliari, Rafael Zanardo.
2021-01
A aplicação do artigo 24 da LINDB aos tributos sujeitos ao lançamento por homologação e o entendimento do CARF
Marques Júnior, Marcelo.
;
Silva, Fabio Pereira da.
2021-01
(Im)possibilidade de retificação da CDA para correção de vícios materiais
Soares, Ciro Benevenuto.
2021-01
A teoria do propósito negocial: sistema, normatividade, intertextualidade e limites interpretativos
Almeida, Rudney Queiroz de.
2021-01
ISS na exportação de serviços: a importância do resultado para caracterização da incidência. Critérios reconhecidos pela jurisprudência brasileira e o atual cenário
Carvalho, Roberta Vieira Gemente de.
2021-01
O limite de dedutibilidade de despesas com educação da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física
Franco, Patrícia Neves.
;
Lisboa, Julcira Maria de Mello Vianna.
2021-01
Credor fiduciário não é contribuinte de IPVA: aplicação geral do tema 685 da repercussão geral do STF
Veloso, Maria Carolina Oriá.
2021-01
Interposição fraudulenta e cessão de nome: uma análise sob a óptica da duplicidade da pena
Stahl, Sidney.
2021-01
A construção do conceito de autonomia privada: uma análise comparada
Gensas, Rafael Saltz.
2021-01
Dano moral e pessoa jurídica: uma análise crítica da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Santos, Marcelo Vinícius Miranda.
Autor
2
Costa, Hirdan Katarina de Medeiros.
2
Costa, Rosalina Moitta Pinto da.
2
Miranda, Mariana Fernandes.
1
Alencar, Lucas Lopes.
1
Almeida, Rodrigo Bilieri de.
1
Almeida, Rudney Queiroz de.
1
Alves, Danilo Scramin.
1
Alvim, Teresa Arruda.
1
Areas, Wilson Roberto.
1
Assis, Daniel Araújo de.
.
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Palavra-chave
11
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
10
Brasil
8
Brasil. Superior Tribunal de Justiça
8
Doutrinas e controvérsias
8
Supremo Tribunal Federal (STF)
7
Precedente judicial
6
Princípio da segurança jurídica
5
Aspectos constitucionais
5
Brasil. Supremo Tribunal Federal
5
Crédito tributário
.
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Data de Publicação
45
2021
15
2020
5
2022
Possui arquivo(s)
65
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