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Issue Date
Title
Author(s)
2020-07
Os tribunais de contas e o controle das políticas públicas deficitárias
Barbirato, Bruno Vieira da Rocha.
2020-07
Comentários ao julgamento dos embargos de declaração no recurso extraordinário 589.998: dispensa sem justa causa de empregados de empresas estatais
Fernandes, Felipe Gonçalves.
2020-10
Conceito de concurso público no direito administrativo brasileiro
França, Vladimir da Rocha.
2020-07
As alterações da LINDB e as novas perspectivas do controle da Administração Pública
Hohmann, Ana Carolina.
;
Coelho, Fernanda.
2020-07
Poder de polícia em tempos de pandemia: proporcionalidade nas restrições impostas ao direito de ir e vir? Uma abordagem interdisciplinar
Schirato, Vitor Rhein.
;
Schirato, Sérgio Rhein.
2020-07
Divisão de poderes: entre o legislador e o juiz
Nobre Júnior, Edilson Pereira.
2020-07
Teoria constitucional das empresas estatais: 1ª parte
Martins, Ricardo Marcondes.
2020-07
Desapropriação de bem público
Mello, Celso Antônio Bandeira de.
2020-07
Desapropriação de bens públicos
Ferraz, Sérgio.
2020-07
O fato jurídico no Direito Administrativo brasileiro
França, Vladimir da Rocha.
Author
5
Martins, Ricardo Marcondes.
4
Abboud, Georges.
4
Finkelstein, Maria Eugenia.
3
Alvarenga, Rúbia Zanotelli de.
3
Ayala, Patryck de Araujo.
3
Costa, Rosalina Moitta Pinto da.
3
Ferraz, Sérgio.
3
Marques, Claudia Lima.
3
Martins, Guilherme Magalhães.
3
Mazzuoli, Valerio de Oliveira.
.
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Subject
65
Jurisprudência
25
Aspectos jurídicos
25
COVID-19
25
Direito comparado
25
Proteção e defesa do consumidor
23
Brasil
23
Doutrinas e controvérsias
20
Princípio da segurança jurídica
19
Decisão judicial
18
Direitos e garantias individuais
.
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Date issued
351
2020
244
2021
11
2022
Has File(s)
606
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