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2020-04Transmissibilidade do dever fundamental de prestar alimentos no Direito BrasileiroViana, Tauanna Gonçalves.
2020-11A garantia de emprego concedida à vítima de violência doméstica e familiar: competência para concessão e execução da medidaCornélio, Raphael Lima Lemes.; Gitelman, Suely Ester.
2020-09Código de defesa do consumidor e ação coletiva: legitimação das associações e inúmeros problemas por elas enfrentadosWatanabe, Kazuo.
2020-09Os julgados do STJ sobre reajuste por faixa etária de consumidor idoso em planos de saúde a partir de Rorty e HabermasMatos, Constance Monteiro de Araújo.; Barletta, Fabiana Rodrigues.; Martins, Flávio Alves.
2020-10A aplicação do conceito de chinese wall no mercado de capitaisLoria, Eli.
2020-09A decisão judicial no incidente de resolução de demandas repetitivas: reflexões a partir do sistema de garantias fundamentais do processoOliveira Filho, Reinaldo Rodrigues de.; Sousa, Alexandre Castro.
2020-09Análise das críticas à judicialização dos direitos sociais e das estratégias de litígios a partir das capacidades institucionais e da jurisprudência das cortes internacionaisAtaíde, Camille da Silva Azevedo.
2020-09O sistema interamericano de proteção dos direitos humanos e seus reflexos nas decisões judiciais do Supremo Tribunal FederalBrandão, Diana Maria de Lima.
2020-10Inexistência de coisa julgada material na sentença que extingue a execução: incongruência da tese acatada pelo STJCosta, Rosalina Moitta Pinto da.
2020-10Recurso especial eleitoralRocha, Caio Cesar.; Vaughn, Gustavo Favero.