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Fecha de publicación
Título
Autor(es)
2021-04
A modulação da multa vencida e a proteção da confiança na perspectiva do Código de processo civil de 2015
Mendonça Júnior, Raimundo Rolim de.
;
Costa, Rosalina Moitta Pinto da.
2021-04
Tutela da evidência, precedentes judiciais e a necessidade de uma interpretação extensiva da norma do art. 311, II, do CPC
Balus, Lívia Candido.
2021-04
O acordo de leniência e a derrogação tácita da vedação para realização de acordo no âmbito da improbidade administrativa
Bedê Júnior, Américo.
;
Breda, Lara Carvalho.
2020-10
Inexistência de coisa julgada material na sentença que extingue a execução: incongruência da tese acatada pelo STJ
Costa, Rosalina Moitta Pinto da.
2022-01
Os danos sociais e o caráter punitivo e dissuasório da responsabilidade civil
Silva, Arlei Wiclif Leal da.
Autor
2
Costa, Rosalina Moitta Pinto da.
1
Balus, Lívia Candido.
1
Bedê Júnior, Américo.
1
Breda, Lara Carvalho.
1
Mendonça Júnior, Raimundo Rolim de.
1
Silva, Arlei Wiclif Leal da.
Título
2
Precedente judicial
2
Princípio da efetividade
2
Supremo Tribunal Federal
1
Acordo de leniência
1
Astreinte
1
Coisa julgada (processo civil)
1
Coletivismo
1
Combate à corrupção
1
Dano social
1
Delação premiada
.
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Fecha de lanzamiento
3
2021
1
2020
1
2022
Has File(s)
5
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