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2021-01
Planos de saúde e o rol de procedimentos da ANS: definição de sua abrangência à luz da jurisprudência do STJ
Gomes, Josiane Araújo.
2021-03
Governança global e direito do consumidor: a multiplicidade de formas de regulação da proteção internacional da parte vulnerável
Vieira, Luciane Klein.
2021-03
A nova dimensão da proteção do consumidor digital diante do acesso a dados pessoais no ciberespaço
Verbicaro, Dennis.
;
Vieira, Janaína.
2021-03
A declaração de direitos de liberdade econômica instituída pela Lei federal 13.874/2019: princípios, direitos e garantias que não podem afetar a proteção dos consumidores consagrada em microssistema normativo vigente
Silva, Joseane Suzart Lopes da.
Autor
1
Gomes, Josiane Araújo.
1
Silva, Joseane Suzart Lopes da.
1
Verbicaro, Dennis.
1
Vieira, Janaína.
1
Vieira, Luciane Klein.
Palavra-chave
1
Governança
1
Jurisprudência
1
Lei geral de proteção de dados (2...
1
Liberdade de comércio
1
Livre iniciativa
1
Plano de saúde
1
Publicidade comercial
1
Vulnerabilidade
.
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Data de Publicação
4
2021
Tipo
4
Artigo de revista