Resolução nº 5, de 9 de maio de 2006

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-06-26T16:55:39Z	-
dc.date.available	2020-06-26T16:55:39Z	-
dc.date.created	2006-05-09	-
dc.date.issued	2006-05-17	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/800	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre recomendações ao Departamento Penitenciário Nacional acerca do dispêndio de recursos e meios para financiamento e apoio de ações, atividades e projetos orientados à melhoria da Execução Penal no país.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Resolução nº 20, de 4 de novembro de 2021	-
dc.subject	Recomendação	pt_BR
dc.subject	Departamento Penitenciário Nacional (Depen)	pt_BR
dc.subject	Execução penal	pt_BR
dc.subject	Projeto	pt_BR
dc.title	Resolução nº 5, de 9 de maio de 2006	pt_BR
dc.type	Resolução	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (Brasil) (CNPCP)	pt_BR
dc.contributor.signature	ANTONIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 42	pt_BR
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