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Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
Unidade administrativa: | Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (Brasil) (CNPCP) |
Título: | Resolução nº 4, de 9 de maio de 2006 |
Data da assinatura: | 2006-05-09 |
Data da publicação: | 2006-05-17 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 41 |
Tipo: | Resolução |
Resumo: | Dispõe sobre a liberação dos recursos financeiros geridos pelo Departamento Penitenciário Nacional. |
Palavras-chave: | Recurso financeiro Departamento Penitenciário Nacional (Depen) Gestão financeira |
Situação: | Revogado |
Revogado por: | Resolução nº 1, de 29 de abril de 2008 Resolução nº 17, de 4 de novembro de 2021 |
Signatário: | ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA |
Aparece nas coleções: | Resoluções |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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RES_CNPCP_2006_4.pdf | Revogado | 54.5 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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