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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Gabinete do Ministro
Título: Portaria MJSP nº 205, de 31 de outubro de 2022
Data da assinatura: 2022-10-31
Data da publicação: 2022-11-01
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 51
Tipo: Portaria
Resumo: Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional do Índio, na Terra Indígena Pirititi, Estado de Roraima.
Palavras-chave: Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Fundação Nacional do Índio - Funai
Terra Indígena Pirititi
Estado de Roraima
Preservação da ordem pública
Incolumidade das pessoas e do patrimônio
Situação: Não consta revogação expressa
Notas: A Portaria autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em caráter episódico e planejado, pelo período de 90 (noventa) dias.
Signatário: ANDERSON GUSTAVO TORRES
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