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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Conselho Nacional de Imigração
Título: Resolução Normativa nº 30, de 12 de junho de 2018
Data da assinatura: 2018-06-12
Data da publicação: 2018-07-25
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 47-49
Tipo: Resolução
Resumo: Disciplina a renovação do prazo de autorização de residência ou a alteração para prazo indeterminado.
Palavras-chave: Conselho Nacional de Imigração (CNIG)
Renova o prazo de autorização de residência
Alteração para prazo indeterminado
Situação: Revogado parcialmente
Revogado por: Resolução CNIG nº 47, de 26 de maio de 2022
Notas: Fica revogado o Anexo XX da Resolução Normativa nº 30, de 12 de junho de 2018.
Signatário: HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA
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