Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/8089
Autor(es): | Valente, Manuel Monteiro Guedes. |
Título: | Garantia e defesa dos direitos e liberdades fundamentais: o contributo das ciências policiais |
Título(s) alternativo(s): | Guarantee and defense of fundamental rights and freedoms: the contribution of police science Garantía y defensa de los derechos y libertades fundamentales: el aporte de la ciencia policial |
Data da publicação: | 2022-03 |
Fonte de publicação: | Revista brasileira de ciências policiais, v. 13, n. 8, p. 223-249, mar. 2022 |
Editora: | Academia Nacional de Polícia |
Tipo: | Artigo de revista |
Resumo: | O artigo estuda a construção do objeto da ciência policial e da sua relação umbilical com a ciência jurídica e da importância da ciência policial para que a Polícia deixasse de ser o braço armado do Estado e passasse a ser um dos peões desse mesmo Estado. Essa evolução implicou uma metamorfose da função de polícia do Estado positivista e de polícia do inimigo para a polícia democrática, assumindo a função de guardiã dos direitos e liberdades fundamentais pessoais, sociais, culturais, económicos e políticos centrados na dignidade da pessoa humana. Este desiderato só se alcança se a função de Polícia se soltar os axiomas fazer-fazer e saber-fazer e se encrustar na ciência policial construída a partir dos axiomas saber-pensar e do saber-saber por se considerar que a pessoa humana é um fim em si mesma e que os fins jamais justificam todos e quaisquer meios. |
Palavras-chave: | Polícia Direitos e liberdades Persecução criminal Legalidade Constitucionalidade |
Notas: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. |
Aparece nas coleções: | Revista Brasileira de Ciências Policiais - RBCP |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
RBCP_N8_P223-249.pdf | 3.56 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.