Resolução nº 47, de 26 de maio de 2022

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Conselho Nacional de Imigração
Title:	Resolução nº 47, de 26 de maio de 2022
metadata.dc.date.created:	2022-05-26
Issue Date:	2022-08-25
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 255-257
metadata.dc.type:	Resolução
Abstract:	Dispõe sobre a concessão de autorização de residência para fins de trabalho, com vínculo empregatício no Brasil, para o exercício de atividades desportivas.
Keywords:	Conselho Nacional de Imigração (CNIG) Autorização de residência Vínculo empregatício Atividades desportivas
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017 Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro de 2017
metadata.dc.relation.replaces:	Resolução Normativa nº 21, de 12 de dezembro de 2017 o Anexo XX da Resolução Normativa nº 30, de 12 de junho de 2018
metadata.dc.contributor.signature:	ALEXANDRE RABELO PATURY
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