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Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
Unidade administrativa: | Conselho Nacional de Imigração |
Título: | Resolução nº 47, de 26 de maio de 2022 |
Data da assinatura: | 2022-05-26 |
Data da publicação: | 2022-08-25 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 255-257 |
Tipo: | Resolução |
Resumo: | Dispõe sobre a concessão de autorização de residência para fins de trabalho, com vínculo empregatício no Brasil, para o exercício de atividades desportivas. |
Palavras-chave: | Conselho Nacional de Imigração (CNIG) Autorização de residência Vínculo empregatício Atividades desportivas |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Publicação relacionada: | Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017 Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro de 2017 |
Revoga: | Resolução Normativa nº 21, de 12 de dezembro de 2017 o Anexo XX da Resolução Normativa nº 30, de 12 de junho de 2018 |
Signatário: | ALEXANDRE RABELO PATURY |
Aparece nas coleções: | Resoluções |
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