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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Conselho Nacional de Imigração
Título: Resolução nº 47, de 26 de maio de 2022
Data da assinatura: 2022-05-26
Data da publicação: 2022-08-25
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 255-257
Tipo: Resolução
Resumo: Dispõe sobre a concessão de autorização de residência para fins de trabalho, com vínculo empregatício no Brasil, para o exercício de atividades desportivas.
Palavras-chave: Conselho Nacional de Imigração (CNIG)
Autorização de residência
Vínculo empregatício
Atividades desportivas
Situação: Não consta revogação expressa
Publicação relacionada: Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998
Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro de 2017
Revoga: Resolução Normativa nº 21, de 12 de dezembro de 2017
o Anexo XX da Resolução Normativa nº 30, de 12 de junho de 2018
Signatário: ALEXANDRE RABELO PATURY
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