Portaria MJSP nº 201, de 3 de novembro de 2022

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-11-08T12:07:53Z	-
dc.date.available	2022-11-08T12:07:53Z	-
dc.date.created	2022-11-03	-
dc.date.issued	2022-11-04	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/8094	-
dc.description.abstract	Altera a Portaria MJSP nº 502, de 23 de novembro de 2021, que regulamenta o processo de classificação indicativa de que tratam o art. 74 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o art. 3º da Lei nº 10.359, de 27 de dezembro de 2001, e o art. 11 da Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Portaria MJSP n° 1.048, de 15 de outubro de 2025	-
dc.subject	Gabinete do Ministro (GM)	pt_BR
dc.subject	Alteração de ato normativo	pt_BR
dc.title	Portaria MJSP nº 201, de 3 de novembro de 2022	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	ANDERSON GUSTAVO TORRES	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 53	pt_BR
dc.relation.references	Portaria MJSP nº 502, de 23 de novembro de 2021	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011	pt_BR
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