Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/8094| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria MJSP nº 201, de 3 de novembro de 2022 |
| Data da assinatura: | 2022-11-03 |
| Data da publicação: | 2022-11-04 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 53 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Altera a Portaria MJSP nº 502, de 23 de novembro de 2021, que regulamenta o processo de classificação indicativa de que tratam o art. 74 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o art. 3º da Lei nº 10.359, de 27 de dezembro de 2001, e o art. 11 da Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011. |
| Palavras-chave: | Gabinete do Ministro (GM) Alteração de ato normativo |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Portaria MJSP nº 502, de 23 de novembro de 2021 Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011 |
| Signatário: | ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| PRT_GM_2022_201.pdf | 426.41 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
| PRT_GM_2022_201.html | 41.07 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.