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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiçapt_BR
dc.date.accessioned2020-06-29T13:41:25Z-
dc.date.available2020-06-29T13:41:25Z-
dc.date.created2014-02-11-
dc.date.issued2014-02-12-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/810-
dc.description.abstractRegulamenta as disposições da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, da Lei nº 10.359, de 27 de dezembro de 2001, e da Lei nº 12.485 de 12 de setembro de 2011, relativas ao processo de classificação indicativa.pt_BR
dc.relation.isversionofPortaria nº 1.189, de 3 de agosto de 2018pt_BR
dc.relation.replacesPortaria nº 1.100, de 14 de julho de 2006pt_BR
dc.relation.replacesPortaria nº 1.220, de 11 de julho de 2007pt_BR
dc.relation.replacesPortaria nº 3.203, de 8 de outubro de 2010pt_BR
dc.relation.replacesPortaria nº 1.642, de 3 de agosto de 2012pt_BR
dc.relation.replacesPortaria nº 1.643 de agosto de 2012pt_BR
dc.relation.replacesPortaria nº 14, de 17 de julho de 2009pt_BR
dc.subjectPolítica Públicapt_BR
dc.subjectClassificação Indicativapt_BR
dc.subjectDireitos da criança e do adolescentept_BR
dc.subjectProteçãopt_BR
dc.titlePortaria nº 368, de 11 de fevereiro de 2014pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.contributor.departmentGabinete do Ministropt_BR
dc.contributor.signatureJOSÉ EDUARDO CARDOZOpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 38-40pt_BR
dc.relation.referencesConstituição de República Federativa do Brasil de 1988pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 592, de 6 de julho de 1992pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 678, de 6 de novembro de 1992pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002pt_BR
dc.relation.referencesResolução nº 113, de 19 de abril de 2006pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 8.069, de 13 de julho de 1990pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 10.359, de 27 de dezembro de 2001pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011pt_BR
dc.relation.referencesInstrução Normativa nº 26, de 24 de junho de 2004pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998pt_BR
dc.description.otherOnde se lê: Art. 54. Ficam revogadas:... VI - a Portaria nº 14, de 17 de julho de 2009, da Secretaria Nacional de Justiça. Leia-se: Art. 54. Ficam revogadas:... VI - a Portaria nº 14, de 15 de junho de 2009, da Secretaria Nacional de Justiça.-
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