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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/810| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria nº 368, de 11 de fevereiro de 2014 |
| Data da assinatura: | 2014-02-11 |
| Data da publicação: | 2014-02-12 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 38-40 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Regulamenta as disposições da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, da Lei nº 10.359, de 27 de dezembro de 2001, e da Lei nº 12.485 de 12 de setembro de 2011, relativas ao processo de classificação indicativa. |
| Palavras-chave: | Política Pública Classificação Indicativa Direitos da criança e do adolescente Proteção |
| Situação: | Revogado |
| Publicação relacionada: | Constituição de República Federativa do Brasil de 1988 Decreto nº 592, de 6 de julho de 1992 Decreto nº 678, de 6 de novembro de 1992 Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 Resolução nº 113, de 19 de abril de 2006 Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 Lei nº 10.359, de 27 de dezembro de 2001 Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011 Instrução Normativa nº 26, de 24 de junho de 2004 Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998 |
| Revogado por: | Portaria nº 1.189, de 3 de agosto de 2018 |
| Notas: | Onde se lê: Art. 54. Ficam revogadas:... VI - a Portaria nº 14, de 17 de julho de 2009, da Secretaria Nacional de Justiça. Leia-se: Art. 54. Ficam revogadas:... VI - a Portaria nº 14, de 15 de junho de 2009, da Secretaria Nacional de Justiça. |
| Revoga: | Portaria nº 1.100, de 14 de julho de 2006 Portaria nº 1.220, de 11 de julho de 2007 Portaria nº 3.203, de 8 de outubro de 2010 Portaria nº 1.642, de 3 de agosto de 2012 Portaria nº 1.643 de agosto de 2012 Portaria nº 14, de 17 de julho de 2009 |
| Signatário: | JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
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