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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Gabinete do Ministro
Título: Portaria MJSP nº 222, de 9 de novembro de 2022
Data da assinatura: 2022-11-09
Data da publicação: 2022-11-10
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 156
Tipo: Portaria
Resumo: Autoriza a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional do Índio, na Terra Indígena Apyterewa, no Estado do Pará.
Palavras-chave: Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Fundação Nacional do Índio (FUNAI)
Terra Indígena Apyterewa
Estado do Pará
Preservação da ordem pública
Incolumidade das pessoas e do patrimônio
Situação: Não consta revogação expressa
Notas: Esta portaria autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), em apoio à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) em caráter episódico e planejado, por 180 ( cento e oitenta dias), no período 1º de dezembro de 2022 a 29 de maio de 2023.
Signatário: ANDERSON GUSTAVO TORRES
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