Decreto nº 9.960, de 8 de agosto de 2019

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-11-21T16:31:03Z	-
dc.date.available	2022-11-21T16:31:03Z	-
dc.date.created	2019-08-08	-
dc.date.issued	2019-08-09	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/8219	-
dc.description.abstract	Institui a Comissão de Estudos Permanentes de Acidentes de Consumo.	pt_BR
dc.subject	Comissão de Estudos Permanentes	pt_BR
dc.subject	Acidentes de Consumo	pt_BR
dc.title	Decreto nº 9.960, de 8 de agosto de 2019	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Geral	pt_BR
dc.contributor.department	Subchefia de para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	JAIR MESSIAS BOLSONARO	pt_BR
dc.contributor.signature	SÉRGIO MORO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 2-3	pt_BR
dc.relation.references	Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2011	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 9.918, de 18 de julho de 2019	pt_BR
Aparece en las colecciones:	- Decretos

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