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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça
Unidade administrativa: Gabinete do Ministro
Título: Portaria nº 1.035, de 13 de novembro de 2001
Data da assinatura: 2001-11-13
Data da publicação: 2001-11-14
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 20
Tipo: Portaria
Resumo: Altera os artigos 1º, 3º, 5° e 6º da Portaria n° 899, de 3 de outubro de 2001.
Palavras-chave: Política Pública
Classificação Indicativa
Procedimentos
Direitos da criança e do adolescente
Situação: Revogado
Publicação relacionada: Constituição de República Federativa do Brasil de 1988
Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990
Portaria n° 899, de 3 de outubro de 2001
Revogado por: Portaria nº 1.100, de 14 de julho de 2006
Signatário: JOSÉ GREGORI
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